Prestação de contas de três anos de mandato

BALANÇO DA GESTÃO SINDTRAN 2009 – 2012

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

                O efetivo de agentes de trânsito de Manaus foi criado a partir de Concurso Público, realizado em setembro de 1999 pela EMTU, sendo que as duas primeiras turmas (de 100 agentes cada) iniciaram suas atividades em janeiro e fevereiro de 2000, respectivamente.

O quadro de Agentes de Trânsito tem como característica ser composto por profissionais de alta qualidade, com elevado índice de formação escolar, desenvolvendo as atividades profissionais pautadas pela moralidade, honestidade e sem corrupção, demonstrando isso de forma inequívoca, o que facilita a inserção desse novo grupo de servidores no seio da sociedade e atualmente este profissional é essencial no desenvolvimento do Município de Manaus.

  1. SALÁRIOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO

DEMANDA: Em 2000, o salário base do agente de trânsito era de R$ 500,00 REAIS, reajustado anualmente até o ano de 2004, quando a administração municipal deixou o trânsito à margem da política salarial do município congelando o salário base em R$ 829,00 REAIS. O Poder Executivo Municipal concedeu reajuste/reposições aos demais servidores municipais, tais como no ano de 2008, aonde foi concedido 26% ao funcionalismo, e os servidores do trânsito não foram contemplados.

SOLUÇÃO: O SALÁRIO DO AGENTE DE TRÂNSITO FOI ATUALIZADO EM 100% E ATUALMENTE O SALÁRIO INICIAL É DE R$ 1.659,00 – UM PERCENTUAL EXPRESSIVO E A PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO ATUAL DO SINDTRAN FOI FUNDAMENTAL NO TRÂMITE DO PROJETO DA NOVA LEI SALARIAL, POIS PARTICIPOU DE FORMA EFICAZ DESDE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ATÉ A INCLUSÃO NO CONTRACHEQUE. A ATUAÇÃO DO SINDTRAN FOI TÃO SIGNIFICATIVA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONOU A LEI COM EFEITOS RETROATIVOS, GERANDO UM RETROATIVO NO VALOR TOTAL DE R$ 800 MIL REAIS QUE FOI PAGO AOS AGENTES DE TRÂNSITO, RESSALTANDO QUE NÃO HOUVE DESPESAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO DA GESTÃO ATUAL. IMPORTANTE DESTACAR TAMBÉM QUE A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN ALÉM DA ATUALIZAÇÃO SALARIAL CONCEDIDA, CONSEGUIU TAMBÉM MODIFICAR NA MESMA LEI A EVOLUÇÃO SALARIAL POR NÍVEIS A CADA DOIS ANOS ACRESCENTANDO DE 7 – SETE PARA 11 NÍVEIS FUNCIONAIS, ATRAVÉS DE EMENDA PROPOSTA PELO SINDTRAN FICANDO O PRIMEIRO NÍVEL DENOMINADO 1.0 EM R$ 1659,00 E O NÍVEL 1.10 EM R$ 2.731,00 COMO VALORES REFERENCIAIS DE SALÁRIO BASE.

  1. SALÁRIOS DOS GERENTES E SUPERVISORES:

DEMANDA: Com a nova lei salarial aprovada surgiu uma demanda a resolver, como equilibrar o novo salário aos salários da gerência e da supervisão?

SOLUÇÃO: A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN CONSEGUIU UMA CONQUISTA INÉDITA, NA ESTRUTURA ANTERIOR A CRIAÇÃO DO MANAUSTRANS TINHAMOS A FUNÇÃO DE CHEFE DE NÚCLEO EQUIVALENTE AO ATUAL CARGO DE GERENTE DO MANAUSTRANS E A REMUNERAÇÃO ERA DE R$ 3.243,00 SENDO ATUALIZADO PARA O VALOR DE R$ 4.600,00 E COM RELAÇÃO AOS PROVENTOS DA SUPERVISÃO TEMOS UM SALÁRIO DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO DE CADA SERVIDOR VARIANDO ENTRE R$ 3.400,00 E 4.000,00 – RESSALTA-SE QUE ESTAS REMUNERAÇÕES SÃO SUPERIORES A PARATICADA POR OUTRAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO PARA AS MESMAS FUNÇÕES.

  1. LEI 772/2004

DEMANDA: Em 2004, o Poder Executivo Municipal publicou a lei supracitada, onde estruturava a situação dos servidores do trânsito e transporte, instituindo níveis salariais, de acordo com o tempo de serviço. Esta lei foi cumprida parcialmente, contemplando somente os cargos comissionados, deixando à margem os demais servidores. O Sindicato dos agentes de trânsito e fiscais de transportes do Município de Manaus – SINDTRAN, na época, impetrou na Justiça um Mandado de Segurança (n° 001.04.106019-0), onde solicitava o cumprimento integral da lei 772/2004, direito líquido e certo.

O Poder Executivo Municipal, por meio da portaria n° 23 publicado no DOM de 31.03.2008, reconheceu o direito dos servidores, incluindo na folha de pagamento a partir daquele mês o referido direito, porém surgiu uma nova demanda retroativa decorrente do período temporal do trâmite processual no valor total de R$ 2.500.000,00 – dois milhões e quinhentos mil reais, valores estes devidos tanto para Agentes de Trânsito que fazem parte do quadro atual como também para com os que já haviam se desligado a pedido e/ou aposentados.

SOLUÇÃO: TODOS OS AGENTES DE TRÂNSITO QUE TINHAM VALORES RETROATIVOS A RECEBER PROVENIENTES DESTA DEMANDA FORAM CONTEMPLADOS MEDIANTE ACORDO ASSUMIDO ENTRE O SINDTRAN E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO QUE R$ 1.650.000,00 – UM MILHÃO SEISSENTOS E CINCOENTA MIL REAIS FORAM PAGOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO QUADRO ATUAL E R$ 850.000 – OITOCENTOS E CINCOENTA MIL REAIS FORAM PAGOS AOS QUE TINHAM SIDO DESLIGADOS A PEDIDO E/OU APOSENTADOS, E AINDA FORAM CONTEMPLADOS NO ANO DE 2011 OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MANAUSTRANS MEDIANTE ACORDO ASSUMIDO ENTRE O SINDTRAN E O MANAUSTRANS NO VALOR DE R$ 672.000 – SEISSENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS.

  1. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR APERFEIÇOAMENTO (13%)

DEMANDA: Aos servidores do trânsito e transportes, conforme legislação anterior fora concedido o adicional por aperfeiçoamento. Justificava-se tal adicional ao servidor que obtivesse 120 h em cursos de aperfeiçoamento, indicado pelo órgão. Porém, este benefício foi negado aos servidores que protocolavam os requerimentos para obter a gratificação.

SOLUÇÃO: A GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE 13% É UMA REALIDADE PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO E 95% DO QUADRO POSSUE O ADICIONAL, E O SINDTRAN ESTÁ CALCULANDO OS REFLEXOS A RECEBER DO PERÍODO NEGADO.

  1. HORAS EXTRAS NÃO PAGAS (BANCO DE HORAS)

DEMANDA: O SINDTRAN fez um levantamento e calculou um quantitativo de horas extras pendentes – 2007 a 2009, conforme discriminado abaixo:

2007 – 931 horas

2008 – 778 horas

2009 – 4.668 horas

Isso perfaz um total acumulado de 6.377 horas não pagas até julho de 2009.

SOLUÇÃO: TODAS AS HORAS EXTRAS DESTE PERÍODO FORAM PAGAS AOS AGENTES DE TRÂNSITO, INCLUSIVE VÁRIOS COLEGAS COMENTARAM QUE NÃO TINHAM CONHECIMENTO QUE TINHAM HORAS PENDENTES A RECEBER, PORÉM COM O LEVANTAMENTO REALIZADO PELO SINDTRAN, TOMARAM CONHECIMENTO E FORAM CONTEMPLADOS COM MAIS ESTE ACORDO FIRMADO ENTRE A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN E O EXECUTIVO MUNICIPAL, RESSALTANDO SERVIDORES DE OUTRAS PROFISSÕES DO TRÂNSITO TAMBÉM FORAM BENEFICIADOS COM A SOLUÇÃO DESTA DEMANDA.

TODAS ESSAS DEMANDAS SOLUCIONADAS TOTALIZAM APROXIMADAMENTE R$ 4.000.000,00 – QUATRO MILHÕES DE REAIS EM ACORDOS FIRMADOS ENTRE A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN E O EXECUTIVO MUNICIPAL.

  1. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO

DEMANDA: O efetivo de Agentes de trânsito encontrava-se bastante defasado e a gestão anterior do trânsito no Município de Manaus optou por contratar em regime temporário, chegando a ofertar o curso de formação para Agente de trânsito para 200 pessoas.

SOLUÇÃO: O SINDTRAN FOI CONTRÁRIO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E HISTORICAMENTE CONSEGUIU QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZA-SE CONCURSO PÚBLICO PARA 500 NOVOS AGENTES DE TRÂNSITO.

  1. SALÁRIO BASE DO AGENTE DE TRÂNSITO DO REGIME ESTATUTÁRIO

DEMANDA: O salário inicial do Agente de Trânsito atualmente é de R$ 1.659,00 – porém o salário do Agente de Trânsito do regime estatutário era combinado com a chamada gratificação por atividade do cargo da seguinte forma; R$ 415,00 de salário base e R$ 1.244,00 de gratificação, assim previsto na Lei 1.553 de criação do Cargo e seguia o modelo de composição dos vencimentos dos servidores estatutários do Município de Manaus.

SOLUÇÃO: O SINDTRAN ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA ATUAL FEZ A PROPOSITURA DE ALTERAÇÃO DA LEI ELABORANDO O NOVO TEXTO REFERENTE A COMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS AO DIRETOR PRESIDENTE DO MANAUSTRANS, QUE LEVOU A PROPOSTA AO PREFEITO DE MANAUS. A PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO FOI ACEITA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIOU A PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI A CÂMARA MUNICIPAL, E ESTE TRÂMITOU EM REGIME DE URGÊNCIA, SENDO TODO PROCESSO INICIADO PELA GESTÃO ATUAL DO SINDTRAN E ACOMPANHADO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO ATRAVÉS DA LEI 1.651, E O MANAUSTRANS TOMOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSERIR ESTA MODIFICAÇÃO NO SALÁRIO DOS AGENTES DE TRÂNSITO ESTATUTÁRIOS. ESTA MODIFICAÇÃO É HISTÓRICA, POIS AGREGA AO SALÁRIO BASE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO, O QUE NÃO OCORREU ANTERIORMENTE A NENHUMA OUTRA CATEGORIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

PROPOSTAS DA ATUAL DIRETORIA DO SINDTRAN

  1. IINSTITUIÇÃO DA DATA BASE PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS;
  2. UNIFICAÇÃO DO SINDICATO PARA TODOS OS SERVIDORES DO MANAUSTRANS;
  3. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS APÓS REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COM TODOS OS SEGMENTOS PROFISSIONAIS DO MANAUSTRANS PARA DISCURSÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL E ENVIO PARA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS;
  4. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MOTOCICLISTA;
  5. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MOTORISTA;
  6. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE RÁDIO OPERADOR;
  7. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA O AGENTE DE TRÂNSITO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA MATUTINA E VESPERTINA;
  8. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAÓRDINÁRIO, A CHAMADA GTE, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE EFETIVO EM DEMANDAS QUE HOJE SÃO ATENDIDAS GRATUITAMENTE PELO MUNICÍPIO COMO EVENTOS PARTICULARES E COMO FORMA DE AJUSTAR E COMPOR O EFETIVO TENDO EM VISTA QUE A DINÂMICA DO SERVIÇO OPERACIONAL DO TRÂNSITO É CRESCENTE;
  9. AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E SEDE CAMPESTRE EM CONJUNTO COM A ASSTRANS.

Sandro Moacir Correia de Araújo

Sindtran Manaus

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2 Comentários em “Prestação de contas de três anos de mandato”


  1. boa noite meu nome é marcos sou agente de transito do estado detra -ro. gostaria de saber como vcs podem mim ajudar a montar um sindicato dos agentes em porto velho.

  2. sindtran Says:

    entre em contato através do email cssouza1@hotmail.com para que seja possível te passar informações específicas.


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