Arquivo de julho 2012

Motorista é condenado por desacatar agente de trânsito do município

24/07/2012

Fonte: CBN Manaus

O crime de desacato a agente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) terminou mal para um  motorista da capital. De acordo com o Manaustrans, no último dia 16 de julho, ele foi condenado pelo juiz de Direito da 19ª Vara do Juizado Especial Criminal.

No dia 21 de dezembro do ano passado, quando foi abordado pelo agente de trânsito, na Avenida Autaz Mirim, na Grande Circular, zona Leste de Manaus, durante a Operação “Calçada Livre”, o condutor agrediu verbalmente e “deu empurrões” no agente. De acordo com os autos do processo, o condutor tinha sido autuado por estacionar irregularmente.

Testemunhas confirmaram o fato e acrescentaram que o agressor tentou tomar, com violência,  o rádio de comunicação usado pelo agente, a ponto de arrancar botões do uniforme dele.

O motorista recebeu uma pena restritiva de direitos, que, depois, foi convertida em pagamento mensal de uma cesta básica, pelo período de cinco meses, em favor de uma entidade pública ou privada, e vai ter o nome lançado no rol dos condenados pela Justiça.

No período de um ano, o setor jurídico do Manaustrans acompanha onze ocorrências envolvendo agressões a agentes de trânsito. Após apuração policial, as situações que envolvem desacato, agressão física e ameaça, se transformam em Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s)e são enviados à Justiça Criminal.

Segundo o órgão municipal de trânsito, no ano passado, o Centro de Controle de Operações do Manaustrans registrou 79 casos de agressões a agentes de trânsito. Em 2012, somente no primeiro semestre, 72 foram agredidos.

Prestação de contas de três anos de mandato

22/07/2012

BALANÇO DA GESTÃO SINDTRAN 2009 – 2012

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

                O efetivo de agentes de trânsito de Manaus foi criado a partir de Concurso Público, realizado em setembro de 1999 pela EMTU, sendo que as duas primeiras turmas (de 100 agentes cada) iniciaram suas atividades em janeiro e fevereiro de 2000, respectivamente.

O quadro de Agentes de Trânsito tem como característica ser composto por profissionais de alta qualidade, com elevado índice de formação escolar, desenvolvendo as atividades profissionais pautadas pela moralidade, honestidade e sem corrupção, demonstrando isso de forma inequívoca, o que facilita a inserção desse novo grupo de servidores no seio da sociedade e atualmente este profissional é essencial no desenvolvimento do Município de Manaus.

  1. SALÁRIOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO

DEMANDA: Em 2000, o salário base do agente de trânsito era de R$ 500,00 REAIS, reajustado anualmente até o ano de 2004, quando a administração municipal deixou o trânsito à margem da política salarial do município congelando o salário base em R$ 829,00 REAIS. O Poder Executivo Municipal concedeu reajuste/reposições aos demais servidores municipais, tais como no ano de 2008, aonde foi concedido 26% ao funcionalismo, e os servidores do trânsito não foram contemplados.

SOLUÇÃO: O SALÁRIO DO AGENTE DE TRÂNSITO FOI ATUALIZADO EM 100% E ATUALMENTE O SALÁRIO INICIAL É DE R$ 1.659,00 – UM PERCENTUAL EXPRESSIVO E A PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO ATUAL DO SINDTRAN FOI FUNDAMENTAL NO TRÂMITE DO PROJETO DA NOVA LEI SALARIAL, POIS PARTICIPOU DE FORMA EFICAZ DESDE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ATÉ A INCLUSÃO NO CONTRACHEQUE. A ATUAÇÃO DO SINDTRAN FOI TÃO SIGNIFICATIVA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONOU A LEI COM EFEITOS RETROATIVOS, GERANDO UM RETROATIVO NO VALOR TOTAL DE R$ 800 MIL REAIS QUE FOI PAGO AOS AGENTES DE TRÂNSITO, RESSALTANDO QUE NÃO HOUVE DESPESAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO DA GESTÃO ATUAL. IMPORTANTE DESTACAR TAMBÉM QUE A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN ALÉM DA ATUALIZAÇÃO SALARIAL CONCEDIDA, CONSEGUIU TAMBÉM MODIFICAR NA MESMA LEI A EVOLUÇÃO SALARIAL POR NÍVEIS A CADA DOIS ANOS ACRESCENTANDO DE 7 – SETE PARA 11 NÍVEIS FUNCIONAIS, ATRAVÉS DE EMENDA PROPOSTA PELO SINDTRAN FICANDO O PRIMEIRO NÍVEL DENOMINADO 1.0 EM R$ 1659,00 E O NÍVEL 1.10 EM R$ 2.731,00 COMO VALORES REFERENCIAIS DE SALÁRIO BASE.

  1. SALÁRIOS DOS GERENTES E SUPERVISORES:

DEMANDA: Com a nova lei salarial aprovada surgiu uma demanda a resolver, como equilibrar o novo salário aos salários da gerência e da supervisão?

SOLUÇÃO: A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN CONSEGUIU UMA CONQUISTA INÉDITA, NA ESTRUTURA ANTERIOR A CRIAÇÃO DO MANAUSTRANS TINHAMOS A FUNÇÃO DE CHEFE DE NÚCLEO EQUIVALENTE AO ATUAL CARGO DE GERENTE DO MANAUSTRANS E A REMUNERAÇÃO ERA DE R$ 3.243,00 SENDO ATUALIZADO PARA O VALOR DE R$ 4.600,00 E COM RELAÇÃO AOS PROVENTOS DA SUPERVISÃO TEMOS UM SALÁRIO DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO DE CADA SERVIDOR VARIANDO ENTRE R$ 3.400,00 E 4.000,00 – RESSALTA-SE QUE ESTAS REMUNERAÇÕES SÃO SUPERIORES A PARATICADA POR OUTRAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO PARA AS MESMAS FUNÇÕES.

  1. LEI 772/2004

DEMANDA: Em 2004, o Poder Executivo Municipal publicou a lei supracitada, onde estruturava a situação dos servidores do trânsito e transporte, instituindo níveis salariais, de acordo com o tempo de serviço. Esta lei foi cumprida parcialmente, contemplando somente os cargos comissionados, deixando à margem os demais servidores. O Sindicato dos agentes de trânsito e fiscais de transportes do Município de Manaus – SINDTRAN, na época, impetrou na Justiça um Mandado de Segurança (n° 001.04.106019-0), onde solicitava o cumprimento integral da lei 772/2004, direito líquido e certo.

O Poder Executivo Municipal, por meio da portaria n° 23 publicado no DOM de 31.03.2008, reconheceu o direito dos servidores, incluindo na folha de pagamento a partir daquele mês o referido direito, porém surgiu uma nova demanda retroativa decorrente do período temporal do trâmite processual no valor total de R$ 2.500.000,00 – dois milhões e quinhentos mil reais, valores estes devidos tanto para Agentes de Trânsito que fazem parte do quadro atual como também para com os que já haviam se desligado a pedido e/ou aposentados.

SOLUÇÃO: TODOS OS AGENTES DE TRÂNSITO QUE TINHAM VALORES RETROATIVOS A RECEBER PROVENIENTES DESTA DEMANDA FORAM CONTEMPLADOS MEDIANTE ACORDO ASSUMIDO ENTRE O SINDTRAN E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO QUE R$ 1.650.000,00 – UM MILHÃO SEISSENTOS E CINCOENTA MIL REAIS FORAM PAGOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO QUADRO ATUAL E R$ 850.000 – OITOCENTOS E CINCOENTA MIL REAIS FORAM PAGOS AOS QUE TINHAM SIDO DESLIGADOS A PEDIDO E/OU APOSENTADOS, E AINDA FORAM CONTEMPLADOS NO ANO DE 2011 OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MANAUSTRANS MEDIANTE ACORDO ASSUMIDO ENTRE O SINDTRAN E O MANAUSTRANS NO VALOR DE R$ 672.000 – SEISSENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS.

  1. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR APERFEIÇOAMENTO (13%)

DEMANDA: Aos servidores do trânsito e transportes, conforme legislação anterior fora concedido o adicional por aperfeiçoamento. Justificava-se tal adicional ao servidor que obtivesse 120 h em cursos de aperfeiçoamento, indicado pelo órgão. Porém, este benefício foi negado aos servidores que protocolavam os requerimentos para obter a gratificação.

SOLUÇÃO: A GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE 13% É UMA REALIDADE PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO E 95% DO QUADRO POSSUE O ADICIONAL, E O SINDTRAN ESTÁ CALCULANDO OS REFLEXOS A RECEBER DO PERÍODO NEGADO.

  1. HORAS EXTRAS NÃO PAGAS (BANCO DE HORAS)

DEMANDA: O SINDTRAN fez um levantamento e calculou um quantitativo de horas extras pendentes – 2007 a 2009, conforme discriminado abaixo:

2007 – 931 horas

2008 – 778 horas

2009 – 4.668 horas

Isso perfaz um total acumulado de 6.377 horas não pagas até julho de 2009.

SOLUÇÃO: TODAS AS HORAS EXTRAS DESTE PERÍODO FORAM PAGAS AOS AGENTES DE TRÂNSITO, INCLUSIVE VÁRIOS COLEGAS COMENTARAM QUE NÃO TINHAM CONHECIMENTO QUE TINHAM HORAS PENDENTES A RECEBER, PORÉM COM O LEVANTAMENTO REALIZADO PELO SINDTRAN, TOMARAM CONHECIMENTO E FORAM CONTEMPLADOS COM MAIS ESTE ACORDO FIRMADO ENTRE A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN E O EXECUTIVO MUNICIPAL, RESSALTANDO SERVIDORES DE OUTRAS PROFISSÕES DO TRÂNSITO TAMBÉM FORAM BENEFICIADOS COM A SOLUÇÃO DESTA DEMANDA.

TODAS ESSAS DEMANDAS SOLUCIONADAS TOTALIZAM APROXIMADAMENTE R$ 4.000.000,00 – QUATRO MILHÕES DE REAIS EM ACORDOS FIRMADOS ENTRE A ATUAL GESTÃO DO SINDTRAN E O EXECUTIVO MUNICIPAL.

  1. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO

DEMANDA: O efetivo de Agentes de trânsito encontrava-se bastante defasado e a gestão anterior do trânsito no Município de Manaus optou por contratar em regime temporário, chegando a ofertar o curso de formação para Agente de trânsito para 200 pessoas.

SOLUÇÃO: O SINDTRAN FOI CONTRÁRIO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E HISTORICAMENTE CONSEGUIU QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZA-SE CONCURSO PÚBLICO PARA 500 NOVOS AGENTES DE TRÂNSITO.

  1. SALÁRIO BASE DO AGENTE DE TRÂNSITO DO REGIME ESTATUTÁRIO

DEMANDA: O salário inicial do Agente de Trânsito atualmente é de R$ 1.659,00 – porém o salário do Agente de Trânsito do regime estatutário era combinado com a chamada gratificação por atividade do cargo da seguinte forma; R$ 415,00 de salário base e R$ 1.244,00 de gratificação, assim previsto na Lei 1.553 de criação do Cargo e seguia o modelo de composição dos vencimentos dos servidores estatutários do Município de Manaus.

SOLUÇÃO: O SINDTRAN ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA ATUAL FEZ A PROPOSITURA DE ALTERAÇÃO DA LEI ELABORANDO O NOVO TEXTO REFERENTE A COMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS AO DIRETOR PRESIDENTE DO MANAUSTRANS, QUE LEVOU A PROPOSTA AO PREFEITO DE MANAUS. A PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO FOI ACEITA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIOU A PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI A CÂMARA MUNICIPAL, E ESTE TRÂMITOU EM REGIME DE URGÊNCIA, SENDO TODO PROCESSO INICIADO PELA GESTÃO ATUAL DO SINDTRAN E ACOMPANHADO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO ATRAVÉS DA LEI 1.651, E O MANAUSTRANS TOMOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSERIR ESTA MODIFICAÇÃO NO SALÁRIO DOS AGENTES DE TRÂNSITO ESTATUTÁRIOS. ESTA MODIFICAÇÃO É HISTÓRICA, POIS AGREGA AO SALÁRIO BASE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO, O QUE NÃO OCORREU ANTERIORMENTE A NENHUMA OUTRA CATEGORIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

PROPOSTAS DA ATUAL DIRETORIA DO SINDTRAN

  1. IINSTITUIÇÃO DA DATA BASE PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS;
  2. UNIFICAÇÃO DO SINDICATO PARA TODOS OS SERVIDORES DO MANAUSTRANS;
  3. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS APÓS REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COM TODOS OS SEGMENTOS PROFISSIONAIS DO MANAUSTRANS PARA DISCURSÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL E ENVIO PARA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS;
  4. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MOTOCICLISTA;
  5. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MOTORISTA;
  6. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE RÁDIO OPERADOR;
  7. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA O AGENTE DE TRÂNSITO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA MATUTINA E VESPERTINA;
  8. CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAÓRDINÁRIO, A CHAMADA GTE, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE EFETIVO EM DEMANDAS QUE HOJE SÃO ATENDIDAS GRATUITAMENTE PELO MUNICÍPIO COMO EVENTOS PARTICULARES E COMO FORMA DE AJUSTAR E COMPOR O EFETIVO TENDO EM VISTA QUE A DINÂMICA DO SERVIÇO OPERACIONAL DO TRÂNSITO É CRESCENTE;
  9. AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E SEDE CAMPESTRE EM CONJUNTO COM A ASSTRANS.

Sandro Moacir Correia de Araújo

Sindtran Manaus

Efigênio Sales será interditada para obras

07/07/2012

A avenida Efigenio Sales, no sentido Parque 10/Coroado, ficará interditada durante as madrugadas de segunda, terça, quarta e quinta-feira (dias 9, 10,11,e 12), de meia-noite até às 4h30 da manhã. O motivo do fechamento é uma obra da concessionária de água Manaus Ambiental

Durante a interrupção, os condutores que seguem em direção ao bairro do Coroado devem fazer o seguinte desvio: entrar à direita na avenida Via Láctea (lado oposto ao Tribunal de Contas), seguir até a avenida Constelação onde viram à esquerda para retornar para a avenida Efigênio Sales.

Agentes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) vão acompanhar o fechamento da avenida para orientar motoristas.

Fiscalização em motos é intensificada na capital

07/07/2012

Quinhentas abordagens, 78 motocicletas apreendidas, 130 notificações estaduais e 26 municipais. Esse foi o resultado da primeira etapa da Operação Moto Legal, realizada na manhã desta sexta-feira (06) pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), na Avenida Cosme Ferreira, zona Leste de Manaus. A fiscalização, que tem o apoio das polícias Civil, Militar e da Companhia de Trânsito, será intensificada neste final de semana nos principais corredores da zona Norte, com o objetivo de reduzir acidentes envolvendo motociclistas.

No âmbito das autuações municipais, agentes de trânsito flagraram condutores que trafegavam sem usar capacete, que transportavam crianças abaixo de sete anos e passageiros sem equipamentos de segurança. Os policiais que atuaram na verificação de documentos dos veículos e condutores notificaram motocicletas sem documentação e pilotos sem habilitação. Uma moto roubada foi levada para a Delegacia.

Choque de Ordem

Além da operação na Zona Leste, o Manaustrans também atuou na manhã desta sexta-feira nas ruas do centro da cidade, fazendo 38 notificações e duas remoções de veículos.

Agentes de trânsito intensificaram a fiscalização contra estacionamento proibido e parada sobre a calçada nas ruas Saldanha Marinho, Henrique Martins, 24 de Maio, Getúlio Vargas, Epaminondas e outras vias que ainda estão com circulação alterada como conseqüência da interdição do Terminal Central da Matriz.

Final de semana

Neste final de semana a fiscalização será rigorosa na Estrada do Turismo para coibir estacionamento irregular no canteiro central e nas áreas de bares e restaurantes. Veículos envolvidos nas infrações serão multados e até removidos pela plataforma do Manaustrans.