Sindtran propõe mudanças na reforma do estatuto dos servidores

Por Álisson Castro

A manutenção do direitos do quinquênio e a são algumas propostas apresentadas pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes de Manaus (Sindtran) na reforma estatutária dos servidores do município, em discussão na Câmara Municipal de Manaus por meio da Comissão de Constituição e  Justiça.

Na última audiência pública para discutir as reformas no estatuto, o presidente da CCJ, vereador Mário Frota (PSDB), é também o relator da matéria que mexe com a vida de todos os servidores municipais. As duas audiências foi suficiente para técnicos e lideranças eliminarem suas dúvidas e preparar as emendas que vão dar base ao parecer que deve comtemplar aos anseios da categoria, antecipou Mário apelando a sensibilidade dos demais vereadores, no sentido de não permitir a extinção de direitos conquistados pela categoria.

O relator declarou-se contrário a extinção do quinquênio, antecipando que vai apresentar o parecer com brevidade para ser submetido a apreciação do plenário . Ao participar da audiência no Plenário Adriano Jorge, a vereadora Lúcia Antony (PC do B) que pertence à categoria disse que o projeto contém retrocesso, que alija os servidores municipais de Manaus, do amparo constitucional que assegura a disposição remunerada aos trabalhadores eleitos líderes classistas.

O presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus(ASCMM)) Francisco de Assis, ao entregar as emendas explicou que elas equacionam todas distorções identificadas no projeto original, a exemplo da questão do quinquênio, dá disposição remunerada, bem como a manutenção do percentual de vantagens proporcional a graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Assis se diz confiante na sensibilidade dos vereadores em votar favoráveis as alterações por eles propostas.

Leia abaixo os documentos encaminhados a CMM com as propostas apresentadas pelos Sindicatos que representam os funcionários do município:

1. PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2011 (Doc)

2. NOTA CONJUNTA DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANAUS (Doc.)

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