MPF ameaça anular licitação do monotrilho

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) divulgou nota à imprensa, nesta quinta-feira (10), onde diz ter embasamento para anular a concorrência pública aberta pelo Governo do Estado para a construção do Monotrilho.

“Diante da insistência dos gestores públicos em descumprir a recomendação e seguir com o processo de licitação para o monotrilho, o MPF/AM destaca que o projeto básico da obra não atende a vários requisitos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), o que implica na nulidade da concorrência pública, ainda que o processo seja concluído. A própria coordenação da Unidade Gestora da Copa reconheceu, em entrevista à imprensa, que os estudos de viabilidade econômico-financeira ainda estão em curso, fato que reforça as deficiências do projeto básico do monotrilho e que justificam o pedido de cancelamento da licitação e a recomendação para que a Caixa Econômica Federal não aprove o financiamento para a obra”, diz o órgão ministerial em nota.

Segundo o MPF/AM, a inviabilidade do modelo e as irregularidades no projeto apresentado foram atestadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos de controle federais.

 

Tais recomendações foram feitas pelo MPF ao Governo do Estado, à Unidade Gestora da Copa 2014 e à Caixa Econômica Federal (CEF).

Por fim, o MPF/AM alertou que o prazo para o cumprimento dos itens da recomendação e o envio de resposta termina após o prazo de 20 dias

concedido ao Estado do Amazonas e à Caixa Econômica Federal. A partir desta data, o eventual descumprimento acarretará em novas medidas a serem adotadas pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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