Peças publicitárias serão obrigadas a veicular mensagem de trânsito

Fonte: Mano Reporter

A partir do dia 4 de outubro deste ano entra em vigor a Lei 12.006 de julho 2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou na última semana a Portaria 470 que institui as frases educativas de trânsito que deverão ser utilizadas em peça publicitária destinada à divulgação, nos meios de comunicação social.

As frases deste ano têm como foco o tema da Semana Nacional de Trânsito: “cinto de segurança e cadeirinha”, além de revisão de veículos, capacete, pedestre e sinalização. A partir da publicação da Portaria 470, o responsável pela publicidade de produto automotivo terá o prazo de 60 dias para utilização das mensagens em novas campanhas.

São responsáveis pelo cumprimento das normas o fabricante, o montador, o encarroçador, o importador e o revendedor dos veículos rodoviários de qualquer espécie, bem como de componentes, peças e acessórios utilizados nesses veículos.

De acordo com a Lei, quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor montado à margem de rodovia, a obrigação de veiculação de mensagem educativa de trânsito estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral.

Punição

Os órgãos que compõem Sistema Nacional de Trânsito (SNT), fiscalizarão e aplicarão advertência por escrito, suspensão e multa para quem descumprir a Lei.

O Denatran publicará, anualmente, entre três e seis mensagens educativas de âmbito nacional, compostas de no máximo seis palavras, a partir dos temas das campanhas de trânsito estabelecidos pelo Contran, para serem utilizadas nas campanhas publicitárias.

Anúncios
Explore posts in the same categories: Imprensa

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: