Agentes podem ter piso salarial nacional

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 495/10, que prevê a mesma remuneração para todos os servidores públicos do País que atuam como agentes de trânsito – na aplicação de multas, no policiamento ostensivo em rodovias e na sistematização das condições de tráfego de veículos.

O texto transfere para lei ordinária futura a regulamentação da medida, mas estabelece que a equiparação salarial será feita com base na maior remuneração paga a esses servidores.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte (Sindtran), Sandro Moacir,  a proposta é bem vinda e demonstra uma valorização do trabalho dos agentes. “Felizmente congressistas começam a perceber que o trânsito é importante para a qualidade de vida das pessoas”. Moacir afirmou torcer para que os representantes do Amazonas votem pela aprovação da PEC.

Segundo o autor da proposta, deputado Armando Abílio (PTB-PB), mesmo desempenhando funções idênticas, há tratamento diferenciado em relação à remuneração desses profissionais dependendo da esfera de poder em que se insiram (federal, estadual, distrital ou municipal).

“Hoje, com vias sobrecarregadas e veículos cada vez mais potentes, o trabalho dos agentes de trânsito, independentemente do local onde atuam, transformou-se em uma guerra diária estafante. Como os problemas enfrentados, em sua essência, são os mesmos, é necessário também garantir igualdade remuneratória”, argumenta Abílio.

Tramitação

A admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.

:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2010
(Do Sr. Armando Abílio e outros)
Acrescenta § 10 ao art. 144 da
Constituição Federal.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar
acrescido do seguinte § 10:
“Art. 144 ………………………………………………………….
……………………………………………………………………….
§ 10. A lei assegurará aos servidores públicos
encarregados da aplicação de multas de trânsito, do
policiamento ostensivo em rodovias e da sistematização
das condições de tráfego de veículos tratamento
remuneratório isonômico, qualquer que seja a unidade
federativa a cujos quadros de pessoal pertençam,
tomando-se como base a maior remuneração atribuída a
esses servidores.”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na
data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Nos dias de hoje, a atividade dos agentes de trânsito é
especialmente estafante. Com vias sobrecarregadas e veículos cada vez mais
potentes, torna-se uma guerra diária o trabalho do grupo, cujos integrantes se
2
submetem, não raro, à incompreensão alheia e à tenaz resistência daqueles
cujos abusos buscam coibir.
A despeito do fato, encontra-se, na realidade brasileira,
uma gama enorme de tratamentos discrepantes em relação à remuneração
desses servidores, que, em última análise, qualquer que seja a esfera de poder
em que se insiram (federal, estadual, distrital ou municipal), desempenham
funções idênticas. Os problemas que enfrentam em sua essência são os
mesmos, razão pela qual sobram motivos para que se imponha a igualdade
remuneratória no âmbito desse importante segmento do funcionalismo.
Estas as razões pelas quais se pede aos nobres Pares
que apoiem a apresentação e o acolhimento do presente projeto.
Sala das Sessões, em de de 2010.
Deputado ARMANDO ABÍLIO
2010_

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27 Comentários em “Agentes podem ter piso salarial nacional”

  1. Garoto Azul Says:

    Não somente esta PEC precisa ser aprovada como também agora amplamente levada aos meios de comunicação quando se aproxima a copa 2014 e o trânsito vai ser algo vital para o bom andamendo do evento. Os Policiais Rodoviários Federais e os agentes de Trânsito de Brasília que fazem o mesmo serviços dos demais agentes de trânsito do país recebem em média 10 salários mínimos. Vale ressaltar que a função é uma das poucas que arrecada para os cofres públicos ainda que todos os servidores públicos deveriam ser igualmente bem pagos. Particularmente sou a favor de uma PEC dessas para os professores.

  2. Rilson Says:

    Lendo o texto original da matéria surgiu uma dúvida: Nós aqui em Manaus não somos empregados públicos? Ou somos também SERVIDORES? Se somos empregados e não servidores e a PEC 495 for aprovada, talvez não poderemos desfrutá-la. A prefeitura poderá alegar esta diferença de nomenclatura. Alguém pode me esclarecer melhor? Vale informar que já tramita pela internet a sugestão de confeccionar adesivos para veículos com os dizeres: PEC 495. EU DEFENDO!. Obrigado.

    • fabio cavalheiro Says:

      Pelo que sei qualquer que seja a função se for ligado a prefeitura, es um funionario público,provavelmente tenhas direito.

  3. Rubervam Says:

    Caro colega Rilson como vai, tudo bem?
    Negócio é o seguinte: A PEC 495 faz referência aa função AGENTE DE TRÂNSITO e não a “forma”, não ao regime trabalhista, posto que esse imbróglio se é
    “servidor” ou “empregado” é outra estória entende? O que define o marco REMUNERATÓRIO é a função AGENTE DE TRÂNSITO já tão bem definida pelo CBO (Código de Ocupações Brasileiras) constantes do catálogo do Ministério do Trabalho, seja nas esferas Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, portanto não há dúvida que todos serão agraciados com o piso remuneratório nacional previsto na PEC 495, vamos aguardar pela conclusão dos trabalhos. Uma coisa é certa: Trânsito é igual em qualquer lugar do planeta companheiro, é a mesma complicação diária. Boa sorte pra todos nós!

  4. Henrique Jorge Ce Says:

    Finalmente um nobre deputado nos honrou,somos uma categoria que a muito tempo merece ser reconhecida
    e valorizada, muito agradecido de coracao e catego
    ria vamos a lutar pela PEC 495/10.

  5. Henrique Jorge Ce Says:

    Finalmente um nobre deputado nos honrou,somos uma categoria que a muito tempo merece ser reconhecida
    e valorizada, muito agradecido de coracao e catego
    ria vamos a lutar pela PEC 495/10. A luta e a VITO
    RIA

  6. FLAVIO VENTURA Says:

    CURTO E GROSSO !!!!!
    QUEM TEM FOME TEM PRESSA !!!!!
    JÁ PENSEI VÁRIAS VEZES EM PEDIR EXONERAÇÃO, NÃO AGUENTO MAIS VIVER DE MIGALHAS JÁ NA APROVAÇÃO DESTA PEC.

  7. genivaldo Says:

    Esta Emenda à Constituição 495/10 é lovavel e pertinente diante da importancia que exerce um AGENTE DE TRANSITO…gostaria de saber a maior remuneração paga a esses servidores????? será que os municipios considerado de porte pequeno como por exemplo POÇO RENDONDO MUNICIPIO DE SERGIPE terá conddiçoes de pagar???? sou agente de transito tbm…aguardo respostas…

  8. edson Says:

    bom dia venho atravez desse comunicar que sou agente municipal de transito a exatamente 13 anos e que o meu piso salarial e de apenas 688.00 reais e risco de vida e de 150.00 reais sou de Cruzeiro interior desao paulo a cidade tem, cerca de 80.000 habitantes e aproximadamente 50.000 veiculos transitanto o dia todo fora os que sao de outras cidades entao esse numero quase que dobra estamos trabalhando alem da conta eo salario e minusculo praticamente nao somos reconhecidos pelo que recebemos e fazemos todos os dias fora o risco de vida pois estamos sempreenfrentando problemas na via publica com movimento intenso de veiculos o dia todo por isso precisamos com urgencia de um salario digno e um risco devida real e nao simbolico espero que nossaclasse seja realmente reconhecida

  9. edson Says:

    aguardo respósta

    • Sindtran Says:

      o andamento do trâmite da PEC 495 deve ser feito no site da Camara dos Deputados, sempre que possível estaremos atualizando as informações no Blog.

  10. Renaldo ribeiro Says:

    sim so o cogresso nacional tem poder para modificar a lei e fazer justÇa e recomhecer noço direito sou agente em cahoeiro de Itapemirim ES Renaldo Ribeiro servidor do DER ES

  11. paulo Says:

    sou agente de transito do municipio de itabira, cidade com aproximadamente 110 mil habitantes e frota fixa em torno de 47 mil veiculos.
    estou esperancoso no que se refere a aprovacao da PEC 495 mas, se ela for arquivada espero que algum deputado abrace a luta por estabelecimento de um piso minimo de remuneracao para a categoria.
    a ideia de projeto esta dada para tentar amenisar a discrepancia que tenho visto em minhas pesquisas. so quem e agente de transito sabe o quanto e dificil, ingrata e perigosa e a funcao. a luta tem de continuar ate os governos repararem estas injusticas que ainda existem.
    transito e vida, e nossa funcao e cuidar da vida de nossos concidadaos. piso minimo remuneratorio ja!!!

    • SANDRO MOACIR Says:

      Concordo plenamente com vc caro colega, mas a união dos agentes de trânsito independente de município tem força suficiente para fazer uma mobilização de apoio a esta PEC, acredito que somente assim seremos vistos pela classe politica de maneira significativa.

      • Jeferson Oliveira Says:

        Ola prezado coléga Sandro! vi seu comentario, e concordo plenamente em que ja estar na hora de nos unirmos para melhorar a nossa categoria de Trãnsito.Aqui em Belém onde sou Agente de Trânsito a 11 anos no Departamento de Trânsito do municipio de Ananindeua ( Demutran ),temos passado por muitas situaçoes desagradaveis.Recentimente um coléga foi agredido por um condutor no qual teve o nariz quebrado.Diante dessas e de outras situações,e que quero me engajar nessa luta para a aprovação da PEC dos Agentes de Trânsito de nosso pais.

      • sandro moacir Says:

        Caro Colega Jeferson Oliveira…estou fazendo uma estatística de salários de Agente de Trânsito da região Norte e gostaria que posta-se um e mail para sindtranmanaus@hotmail.com informando a faixa salarial de sua cidade, se possível me mande algum contato de algum Agente de Trânsito de Belém…

        Desde já Agradeço

  12. paulo Says:

    tudo de bom para toddos!!!
    gostaria de obter informacoes de como esta o andamento da pec 495/2010 na camara dos deputados.
    esta demorando demais para ser aprovada.
    convoco a uniao da classe para precionarmos os politicos a fim de que possamos preciona-los para que aprovem e assim possa ser reparado tamanha injustica impostas a categoria em todo o Brasil.
    APROVACAO DA PEC 495 JA!!

  13. Cruz e Souza Says:

    Para que um agente de transito execute um bom trabalho é necessario equipamentos,material,curso de formação,salario e competencia para fiscalizar e denunciar inrregularidades refente ao transito nos municipios.A funçao do verdadeiro Agente de Transito é preservar a vida proporcionando hamonia entre veicuos e seres humanos,a grande maioria dos gestores municipais não sabe o que isso significa.Então só uma “lei federal” e capaz de resolver esse enorme poblema nos municipios.

  14. genivaldo Says:

    por favor alguem tem alguma informação sobre a pec-495???????? como está sendo a tramitação??? abrçsss

  15. jorge Says:

    Boa tarde ,sou ag, de Autoridade de Trânsito em um municipio do interior de PE,lá o gestor não que a municipalização mais nos coloca sem curso de verdade e servindo de chacolha para os usuarios. Como poderei levar para este munucipio a proposta de sindicalização do efetivo,pois quando esta pec 495 for assinada nos estaremos com o apoio do SINDTRAN. Agradeço resposta.

  16. ueliton Says:

    Depudato Armando Abílio,sua iniciativa tem total apoio de todos os Agentes de trânsito do país.
    Aqui na cidade de Ilhéus Ba. samos uma categória despressada pelos respossaveis,que só olhan para o própio benéficio.
    Não investe em melhoria alguma para categória.
    Obrigado por pensar nos Agentes. conte com o nosso apoio.

  17. Die Pacajus ceara Says:

    caro colega deputado, o senhor só pode te sido mandado por deus, a te q enfim, um q se preocupe com os pobres dos agentes de transito,aqui em Pacajus no ceará só e peia, e muita o transito aqui e um inferno mais deus existe e tá mandando o seu anjo, parabéns doutor Armando AbIlio. FIQUE COM DEUS

  18. Maura Says:

    GGostaria de saber o salário de um agente municipal de trsnsito em Belém do Pará?

  19. genesis Says:

    sou agente de transito em itapeva interior de sao paulo,semana passada tive um companheiro de serviço q foi agredido covardemente enquanto preenchia o ait, ele foi arremessado de uma altura de mais de 2metros teve fratura na cravicula e no pulso e teve q ser submetido a cirurgia, os agressores foram detidos e levados a delegacia,apos 20 minutos foram liberados pelo delegado de plantão, nos estavamos fazendo uma blitz a noite quando aconteceu o fato. agora estamos querendo parar de ir em blitz pois não nos pagam nem periculosidade nem risco de vida nada ganhamos apenas 836.00 base contano os descontos não chega nem a700.00 é mto pouco pta ta levando tapa na cara por ai
    mais uma coisa gostaria de saber a que beneficios os agentes de transito tem direito. por que segundo o diretor de transito de itapeva nos não temos direito a nada, nem periculosidade nem insalubridade nada mesmo por favor me tirem essa duvida e me instruam como fazer para conseguir esses beneficios

  20. MARCIO Says:

    OLA PASSEI EM UM CONCURSO DE AGENTE DE TRANSITO DA PRAIA GRANDE E ESTOU HORRORIZADO COM O SALARIO, E OUTRO DETALHE OS AGENTES NÃO TEM NENHUM BENEFICIO É SÓ O SALARIO SECO E UM TIKET DE 150 REAIS, ISTO É UM ABSURDO.

    NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO O SALARIO É DE R$ 1869,00 ISSO É UMA DESIGUALDADE MUITO GRANDE, EU SINCERAMENTE ESPERO QUE ELES OLHES PARA OS AGENTES DE TRANSITO.

  21. Rodrigo Says:

    sou agente de transito em Aquiraz ce estou nesta luta.

  22. selvidio frare Says:

    Bom dia! Sou agente de trânsito de Erechim, RS, estamos aos poucos conseguindo melhorias salarias e condições de trabalho, mas isso so é possivel com a união dos colegas de trabalho. Se no seu municipio um ou dois agente reividicarem por melhorias não serão ouvidos, é necessario a união da categoria, mostrem que são fundamentais para o transito e seus usuarios, e pressionem a administração com propostas fundamentadas e provavelmente serão atendidos, mas reforço, so com união no seu municipio as mudanças poderão ocorrer.


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