Multa tem função de educar

Por Álisson Castro

Somente nos três primeiros meses deste ano, o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) aplicou 66,2 mil atuações de trânsito. A maioria por meio de radar eletrônico. Ao que parece a política da atual administração do IMTT é arrecadar recursos com a aplicação de multas. Para o Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes de Manaus (Sindtran) esta é uma visão equivocada da aplicação de multas. Para o sindicato, as multas devem ter, prioritariamente, função educativa e não punitiva. E muito menos serem usadas para arrecadar recursos financeiros.

Assim que assumiu a presidência do IMTT em novembro de 2009, José Raphael Siqueira, já deixou claro em uma reunião com o Sindtran que tinha intenção de aumentar a aplicação de multas. De imediato, os diretores do sindicato foram contra qualquer iniciativa de cotas ou metas de multas aplicadas pelos agente de trânsito.

Restou ao presidente recorrer, então, ao único recurso disponível: os radares eletrônicos. Houve mudanças da localização dos radares, alguns, inclusive, posicionados em locais mal sinalizados. O resultado foi um aumento expressivo nas multas. E o IMTT transformou-se em um órgão de arrecadação às custas da  população.

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One Comment em “Multa tem função de educar”

  1. T.G. Silva Says:

    O controle de determinadas ações de motoristas que se excedem na direção de veículos também deve ser realizadas a partir da aplicação de multas.
    Isto está muito claro no novo Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, em vez da multa ter o caráter apenas pecuniário, porquê não se converte-as em prestação de serviço comunitário, inclusive na orientação de trânsito em escolas, atuação nas instituições destinadas ao tratamento de vítimas atingidas por acidentes de trânsito, etc.
    Penso que contribuíria na conscientização destes, visto que teriam a chance de ver “in loco” a realidade advinda das “falhas humanas” provocando uma reflexão que ajudasse na mudança de atitudes.


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