Projeto visa efetivar temporários da Prefeitura

Um projeto de autoria do vereador Hissa Abraão (PPS) pode abrir um porta para a efetivação de cerca de 6,4 mil empregados temporários da Prefeitura de Manaus, nenhum deles passou por concurso público. Na prefeitura há funcionários que já trabalham há mais de 20 anos da administração municipal sem serem concursados. O vereador do PSB, Marcelo Ramos, é coautor do projeto. Segundo o texto apresentado seriam considerados aptos ao benefício funcionários com mais de cinco anos trabalhando em setores do poder municipal, além disso alguns pontos deverão ser considerados como: não possuir registro negativo ou punição, assiduidade de mais de 90%, estar quite com a Justiça eleitoral e não responder a ação criminal na justiça.

No mês passado, o Ministério Público do  Trabalho (MPT) ingressou com uma ação na justiça para exigir a dispensa de todos os funcionários do contratados sem concurso público. O prazo final para a dispensa é o dia 31 do corrente mês. Segundo a Lei Municipal 336/96, os funcionários contratados sem concurso público no sistema de Regime de Direito Administrativo (RDA) da Prefeitura deveriam trabalhar por um período de um ano, prorrogável apenas por mais um.

O IMTT possui em seu quadro de funcionários 111 contratados sem concurso público. Ao total  são 527 funcionários entre concursados e não-concursados. Sob oregime RDA o instituto possui apenas seis contratados.

A Constituição Federal determina que todos os empregados e funcionários públicos devem ser contratados via concurso público.

Explore posts in the same categories: Imprensa

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: