MPT reconhece direito a data base para reajuste

Audiência confirma direitos trabalhistas dos empregados do IMTT

Audiência confirma direitos trabalhistas dos empregados do IMTT

 Texto e fotos: Alisson Castro

 O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorciney Dourado do Nascimento, reconheceu que os empregados  públicos do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) tem direito ao uma data base de reajuste anual, seja por acordo coletivo ou por lei municipal. A declaração foi feita hoje pela manhã durante audiência de mediação sobre pendências trabalhistas entre o Sindtran e a diretora-presidente do IMTT, Ivete Ivo Barros.

A audiência foi mediada pelo MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprega (SRTE) e foi referente a pauta apresentada pelo sindicato da categoria.

Participaram ainda da audiência o Superintendente da SRTE, Dermilson Carvalho das Chagas e o Auditor-Fiscal do Trabalho, Francisco das Chagas Oliveira Rodrigues.

Sindtran apresenta suas reivindicações ao MPT

Sindtran apresenta suas reivindicações ao MPT

 Veja como foi a audiência ponto a ponto :

 a)     Reposição salarial.

 O presidente do Sindtran, Sandro Moacir, informou aos mediadores da audiência que desde o ano de 2004, a categoria não tem reajuste salarial. A diretora-presidente do IMTT, Ivete Ivo Barros, afirmou que a prefeitura contratou uma empresa de consultoria para reestruturar o instituto e , dentre os estudos previstos, está a adequação salarial dos funcionários, assim como um Plano de Cargos de Salários. O diretor financeiro do Sindtran, José Erivaldo, pediu a palavra e afirmou que muitas vezes já ouviu a promessa da implementação de um Plano de Cargos e Salários e, entanto, a promessa, nunca foi concretizada. O procurador-chefe do MPT determinou que a diretora-presidente apresente uma proposta concreta do plano no  dia 15 de outubro.Quanto as perdas salariais entre os anos de 2004 e 2009, foi concedido um prazo até o dia 09 de novembro para apresentação de uma proposta de reajuste.

 b) Gratificação por aperfeiçoamento

 Sandro Moacir cobrou que as solicitações de adicional por aperfeiçoamento, pedidas desde o começo do ano, sejam atendidas pelo IMTT. Ivete Barros alegou que nenhum pedido havia sido negado, mas que estariam sob avaliação da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Procurador-chefe solicitou cópias da consulta à PGM formuladas desde o começo deste ano.

 c) Banco de horas não pagas

O procurador foi informado do acordo feito no dia anterior entre o IMTT e o Sindtran para que o pagamento destas horas sejam feitas em quadro parcelas, sendo a primeira a ser paga a próxima folha de pagamento.

 d) PPRA e PCMSO

O Sindtran cobrou a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) aos funcionários do IMTT. A diretoria do instituto informou que já teve início a um processo de licitação que irá contemplar estes programas,  além de uma  Avaliação Ergonômica. O procurador-chefe do MPT deu ciência a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), até o momento descumprido pelo IMTT. Ivete Barros requereu prazo de 30 dias para a contratação de uma empresa especializada para implantar os programas. O procurador concedeu o prazo, sem prejuízo ao TAC, ou seja, a multa referente aos seu descumprimento permanecem.

 Ao final da Audiência, o procurador-chefe disse que este foi um primeiro encontro de outros que ainda irão acontecer, e serviu para recolhimento de informações iniciais para entender a relação entre os  empregados e o IMTT. Segundo ele, a partir destas informações serão tomadas providências em relação às questões trabalhistas do instituto.

O advogado do Sindtran,  Cassius Clay Carneiro, comentou a reuniã: é a primeira vez em toda a história do Sindtran que este tipo de audiência é realizada, avalio este primeiro encontro positivamente”

Leia aqui a Ata da Reunião e o Despacho do Procurador-Chefe na íntegra 

Explore posts in the same categories: Ações sindicais

4 Comentários em “MPT reconhece direito a data base para reajuste”

  1. Carvalho Says:

    Tudo isso poderia ser resolvido de forma muito tranquila e sem alterações se a empresa IMTT fosse comprometida com seus colaboradores
    Aí vem o Jorge Campos contando história pra boi dormir e achando que aqui só tem pessoas sem personalidade, atitude e postura crítica. Pouca vergonha !!!, o camarada vem dizer que temos o que merecemos !!! tá atravessado na minha garganta ein !!!
    E a “Doutora”, tava pagando pra ver se iamos mesmo buscar o MPT, é mano !! A CASA CAIU !!!!

  2. guedelha Says:

    Considero este fato um grande passo dado pelo sindicato,demonstra ainda q existem pessoas públicas comprometidas com o trabalho sério ( Procurador Chefe do MPT e Superintendente do SRTE) fazendo assim valer o q determina a lei a quem conhece muito bem sobre ela ( ou talvez deveria conhecer?) não é dra. Ivete!

  3. Rilson Costa Says:

    Não pretendemos ser pessimistas mas se o IMTT tem dado a mínima para causas judiciais já vencidas pelo Sindtran será mesmo que vai cumprir com as promessas feitas na mesa redonda? Esperamos que sim. Quanto ao fato de contratar uma empresa para avaliar o melhor filtro solar que cada colaborador deve utilizar continuamos levantando a bandeira pelo fim do serviço itinerante que é praticado somente aqui em Manaus entre as capitais brasileiras e já serviu para eleger o sr. Vicente e o sr. Eduardo Castelo e prejudicar a audição de vários colaboradores como também causar males à pelo de outros, sem contar com problemas respiratórios e danos à coluna de uns outros. O sr. diretor de trânsito prometeu na 1ª reunião fazer outros encontros a cada 2 meses com a categoria mas ficou só na promessa. E vem aí o ano eleitoral de 2010!

  4. Alisson Castro Says:

    Você correto, Rilson, quando fala que muitas vezes os acordos feitos com o IMTT não são honrados.No entanto, o que aconteceu ontem, não pode ser menosprezado. O sindicato levou a diretora-presidente para um diálogo diante de uma procurador do MPT, isto foi um ganho inegável para nossa categoria. Quanto ao não cumprimento dos acordos, ela poderá responder judicialmenhte por isso, além de nos dá TODAS AS JUSTIFICATIVAS PARA A DEFLAGRAÇÃO DE UMA GREVE.


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: