Fonte: http://www.cenariomt.com.br

Você sabia que avisar as pessoas por meio de redes sociais sobre a existência de blitz policiais nas ruas das cidades é crime? Quem explica isso é o assessor Jurídico do Detran-MT e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT, Thiago França. França concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense. A reportagem começa com os casos que vem acontecendo no estado do Espírito Santo.

Multas de até meio milhão de reais por dia serão aplicadas para provedores de páginas de internet que alertarem sobre operações policiais de combate à condução de veículos sob efeito de álcool realizadas no Espírito Santo. A decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem como alvo principal as páginas Utilidade Pública, do Facebook, e Lei Seca, do Twitter, que emitem alertas sobre as operações denominadas Madrugada Viva. As empresas deverão ser notificadas sobre a decisão até a próxima sexta-feira. A partir dessa data, os perfis das redes sociais terão sete dias para serem tirados do ar.

A decisão do juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos da Comarca de Vitória, ocorreu em função da solicitação do delegado Fabiano Contarato, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito. A decisão determina ainda a quebra do sigilo cadastral de todos os responsáveis por essas páginas e dos usuários para que possa haver a responsabilização criminal com base no Código Penal. A pena, para esses casos, varia de um a cinco anos de reclusão. A página do Facebook conta com 8.282 membros e tem como principal objetivo “prestar informações sobre o trânsito da Grande Vitória”.

A defesa de um dos idealizadores do grupo Utilidade Pública contesta a decisão. Segundo o advogado Raphael Vargas, o fato de as pessoas alertarem sobre os locais de blitzes não caracteriza crime. “Apesar de ser moralmente reprovável, a atitude de possibilitar a alguém que ingere bebida alcoólica de se desviar de blitz não caracteriza o crime que o delegado descreve. Teria que ter provas de que alguém leu a página e que agiu por conta disso”, afirmou o advogado. A defesa ainda argumenta que a página não tem os avisos sobre as blitzes como motivação principal.

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso e assessor jurídico do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-MT), Thiago França Cabral, posicionou-se de maneira favorável à decisão da Justiça. Para o advogado especialista em trânsito, que não comentou sobre os ilícitos penais previstos pela decisão, os usuários da internet que avisam sobre o trânsito cometem um “crime social”. “O indivíduo que desvirtua uma operação tão séria como a lei seca acaba afrontando a sociedade e comprometendo o governo na realização de um trabalho que envolve basicamente salvar vidas”, defendeu.

Ainda segundo o advogado, a decisão representa um avanço não apenas no contexto jurídico, mas também social. “O Poder Judiciário julgou de maneira coerente em prol da vida. A lei seca já se tornou um instrumento indispensável para diminuir a criminalidade no trânsito. Atualmente, o álcool é um dos principais causadores de infrações e acidentes no trânsito”, afirmou França. O especialista acredita que a decisão da Justiça do Espírito Santo servirá como modelo para outras no país. O perfil no Twitter RadarBlitzDF, com informações sobre blitzes na capital federal, conta com 37.061 seguidores.

França ressalta que em Mato Grosso nenhum caso, como o que vem ocorrendo no Espírito Santo, foi detectado até o momento, mas ele avisa que o Estado de Mato Grosso, assim como a própria OAB/MT, tem legitimidade para propor uma ação judicial. “Caso isso venha acontecer aqui no nosso Estado, nós temos condições legais de recorrer à justiça para barrar esse tipo de comunicação feita via internet”, comentou.

Segundo Thiago França, o objetivo de uma bltiz policial é de manter a ordem e a segurança dos cidadãos. ” A partir do momento em que você dissemina que está acontecendo uma blitz em uma determinada avenida da cidade em uma página de rede social da internet, aquela pessoa que está irregular, ou com problemas com a justiça, acaba sendo beneficiada com a informação”, finalizou

A cidade de São Paulo registrou 7.898.329 milhões de multas de trânsito entre janeiro e outubro deste ano, segundo balanço da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) divulgado nesta quarta-feira, 30. Ao longo de todo o ano passado, foram aplicadas 6.974.682 multas de trânsito na capital.

Segundo a análise, o excesso de velocidade é a principal infração registrada neste ano. Foram 2.783.794 multas até outubro, ante 1.950.111 multas de velocidade nos 12 meses do ano passado. Em 2010, a maior parte das multas aplicada correspondia ao desrespeito ao rodízio, com 2.083.984 casos.

O monitoramento e a fiscalização em São Paulo são realizados por 2.400 agentes de trânsito nos principais corredores de tráfego. A fiscalização também é realizada por 576 radares que estão aptos a fiscalizar rodízio, excesso de velocidade, avanço de semáforo, invasão à faixa exclusiva de ônibus, Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC), Zona de Máxima Restrição a Fretados (ZMRF), parada sobre a faixa de pedestres e também será feita a fiscalização de motos nas entre faixas. Do total de multas aplicadas neste ano, 73% foram registradas por radares.

Todo o valor arrecadado com multas deve ser destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT). Os recursos são investidos em sinalização, treinamento dos agentes, programas de educação no trânsito, renovação da frota da CET, monitoramento e operação do trânsito, manutenção de semáforos, serviços e projetos de engenharia de tráfego, entre outros.

Até o momento os participantes do Trânsito Manaus já tem disponível no endereço eletrônico (http://www.transitomanaus.com.br/projeto-itinerario-de-onibus-em-manaus/), 67 itinerários de linhas com mapas das ruas por onde os ônibus trafegam.

A iniciativa já conta com apoio de colaboradores que passam infornações sobre as linhas para a equipe.

Alunos de uma escola municipal de  Cuiabá, capital do Mato Grosso, participam de projeto desenvolvido pela Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) daquela cidade, intitulado “Agente Mirim”. A ação, que tem como objetivo despertar nas crianças o cumprimento de regras e definições sobre trânsito, será apresentado na 3ª edição do programa “Valorizando Vidas no seu Bairro” realizado neste sábado (03-12), no bairro Jardim Novo Colorado, Regional Oeste de Cuiabá.

No evento será montada a “Cidade Mirim”, onde os Agentes Mirins explicarão as regras e normas de trânsito para os participantes do programa, orientando, de uma forma divertida, questões como travessia, regras para condução de bicicleta, comportamento dentro do veículo e uso correto do cinto de segurança.

“Para envolver às crianças no projeto oferecemos todo material ilustrativo, contendo panfletos educativos, colete de agente de Trânsito, apito e bloco de infrações. Assim as crianças interagem, tornando multiplicadoras do que aprenderam”, explicou a coordenadora de Educação para o Trânsito, Maria das Graças Silva.

Teatro Educativo

Os agentes de Trânsito do SMTU, Geny Martins e Mauro Gouvêa que interpretam a dupla de palhaços “Gilika e Ximbica” animarão as crianças com a peça teatral “Picolé Atropelado”, voltada para o público infantil. Os agentes atuam demonstrando os perigos de atravessar a rua fora da faixa de pedestres, respeito aos limites de velocidade e a importância do uso de cinto de segurança.

Segundo Maria das Graças Silva, é preciso educar as crianças sobre as noções de trânsito, para que elas cobrem dos pais o comportamento adequado no volante.

Os automóveis fazem parte da frota Transporta da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 25 novos microônibus serão disponibilizados até 2012.

O objetivo dos micro-ônibus é transportar pacientes de casa para a consulta médica, escola ou fisioterapia, além de levá-los novamente para sua residência, gratuitamente.

De acordo com o diretor de transporte da SMTU, Paulo Henrique, a meta é que 78 automóveis sejam disponibilizados para o serviço. Isso porque no edital que as novas empresas de transporte assinaram consta que, para cada 20 novos ônibus disponibilizados, um seja para transportar pessoas com deficiência física.

Cada veículo transporta cinco cadeirantes com seus acompanhantes. Motoristas treinados irão manusear o elevador da cadeira de rodas e auxiliar na locomoção desta pessoa para dentro do ônibus.

O cadeirante e presidente do Conselho Municipal dos Direito das Pessoas com Deficiência (CMDPD), Ronaldo André Brasil, disse que essa ampliação é de extrema importância para aquelas pessoas com uma alta complexidade de deficiência e que não possuem condições para serem transportadas em coletivos normais.

Apesar de satisfeito, Ronaldo disse que o sistema de transporte ainda não está 100% adequado para os cadeirantes. “Essa iniciativa é muito boa, mas ainda não é o ideal. É preciso que aumente a frota como um todo para transportar essas pessoas com segurança. É preciso também que haja educação para que as pessoas respeitem e se sensibilizem”, disse.

Para ter acesso ao Transporta, o interessado deve se cadastrar no setor de Atendimento Social do SMTU, no térreo do terminal rodoviário, na rua Recife, bairro Flores, ou ligar para 118 e obter mais informações sobre o serviço.

Durante este período a circulação de veículos será feita por vias do Conjunto Moradas do Sol que estarão devidamente sinalizadas, sendo o acesso ao trecho citado liberado apenas aos moradores.

No mesmo horário já citado, na noite de sábado (26) para domingo (27), o serviço será feito no outro sentido da Av. Ephigênio Salles. No entanto, interromperá o tráfego de uma faixa de circulação por vez, devendo os condutores estar atentos à sinalização, reduzir a velocidade e seguir a orientação dos agentes de trânsito que estarão presentes no local.

Em princípio, a concorrência pública, de acordo com o superintendente, será aberta para cinquenta vagas. A quantidade segue a recomendação da empresa de consultoria contratada pela Prefeitura de Manaus, autora da pesquisa sobre o sistema de transporte urbano na capital. A SMTU, no entanto, está analisando a possibilidade de ampliar o número de permissões. “Vamos estudar os casos. Não queremos prejudicar a categoria”, argumentou Cavalcante.

As regras para a circulação dos Executivos também foi um dos temas do encontro. O superintendente alertou que a fiscalização da SMTU estará atenta para verificar se a tarifa de R$ 4,20 está sendo cumprida e ressaltou que os microônibus não devem transportar passageiros em pé.

Caso essas irregularidades sejam flagradas, o permissionário perde a autorização para circular, avisou Cavalcante.

Os permissionários foram orientados a cumprir normas de padronização dos veículos. Os microônibus não podem ter cortinas, insulfilm e inscrições nos vidros dianteiros e traseiros. A identificação do itinerário também deverá cumprir o modelo determinado pela Prefeitura, com letreiros que anunciem somente o número e o nome da linha.

Como acontece em várias capitais brasileiras o transporte executivo é uma alternativa de qualidade para o usuário que prefere pagar um pouco mais por um serviço diferenciado. Só assim sustentando uma tarifa acima da convencional.

Nos últimos nove anos as mortes em acidentes de trânsito no Amazonas cresceram 55%, índice superior à média nacional que ficou em 24%, segundo dados divulgados, ontem, pelo Ministério da Saúde (MS), que alerta para uma ‘epidemia’ de lesões e óbitos nas ruas e estradas do Brasil. Entre 2002 e 2010, o trânsito no Estado provocou a morte de 3.392 pessoas.  Em todo o País foram 327.242 mortes.

Em 2010 foram 474 mortes causadas por acidentes de trânsito no Amazonas. O número foi 26% superior ao ano anterior, quando o trânsito fez 375 vítimas fatais.

De acordo com o MS, as ocorrências de óbitos com o envolvimento de motocicletas representaram 19% das vítimas fatais no Amazonas em 2010. Índice abaixo da média nacional em que chegou a 25%. Em nove anos, os acidentes de motocicletas no Estado foram responsáveis por 637 mortes.

De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), em relação aos anos de 2002 e 2010 o número total de mortes por acidentes com transporte terrestre no País cresceu 24%: passou de 32.753 (em 2002) para 40.610  (em 2010). Entre as regiões, o maior percentual de aumento  foi registrado no Norte (53%), seguido do Nordeste (48%), Centro-Oeste (22%), Sul (17%) e Sudeste (10%).

Samu

De acordo com o diretor-geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Rui Abrahim, nos últimos anos aumentou o número de vítimas de acidentes de trânsito com alta complexidade e com várias fraturas no Estado.

Segundo ele, em 70% dos acidentes de trânsito, há o envolvimento de álcool. “As pessoas insistem em agir de forma irresponsável ao dirigir embriagado. Quando as pessoas bebem, raramente usam o cinto e, muitas vezes, dirigem em alta velocidade, provocando  acidentes mais graves”, alertou.

Para Abrahim, a falta de air-bag nos carros nacionais é outra causa de vítimas fatais no trânsito. “Em outros países o air-bag é um acessório obrigatório em todos os veículos. Por que não  acontece o mesmo aqui no Brasil? Apenas em carros de luxo e importados o equipamento é encontrado, enquanto nos carros nacionais ele é item opcional. O uso de air-bag evitaria traumatismos sérios nos acidentes e sua instalação obrigatória nos veículos nacionais iria reduzir drasticamente  as mortes no trânsito”, ressaltou.

Quanto aos acidentes com motocicletas, o diretor-geral do Samu voltou a responsabilizar os condutores. “Na maioria dos atendimentos feitos em acidentes de motocicletas, encontramos os condutores alcoolizados e sem usar o capacete. Isto é praticamente suicídio”, frisou.

Acidentes

Nos últimos cinco meses, os acidentes de trânsito representaram 22% do total de atendimentos realizados pelo Samu. Entre junho e outubro de 2010, o serviço realizou 17.980 remoções, sendo 3.993 vítimas de acidentes de trânsito, divididas em 797 vítimas de atropelamentos e 3.196 pessoas atendidas em consequência de colisões.

O número de atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito em Manaus supera em número as vítimas de agressões física, ferimentos de arma branca além de ferimentos de armas de fogo. Estes três tipos de agressões totalizaram 2.313 remoções feitas pelo Samu entre junho e outubro deste ano, índice superado em  42% pelas vítimas de acidentes de trânsito na capital amazonense.

Por Álisson Castro, para o portal D24AM

Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ser crime beber e depois dirigir, mesmo que a forma de dirigir esteja, aparentemente, sem grande risco e sem ameaçar ninguém.

No Amazonas, os órgãos de fiscalização do trânsito acreditam que a decisão do STJ pode afastar a sensação de impunidade de pessoas que insistem em dirigir sob efeito de álcool. “Motoristas que dirigem embriagado, provocando ou não acidentes e danos a outros deve ser punido exemplarmente para coibir esta prática”, frisou o comandante da Companhia Interativa de Trânsito (Ciatran), major Marco Vinícius.

Segundo o major, quando o processo chegava a justiça, os motoristas justificavam que, mesmo dirigindo embriagado, estavam dirigindo ‘com cuidado’ para evitar acidentes. “Este argumento passa a não ser mais válido e os motoristas serão punidos como determina o Cógido de Trânsito Brasileiro (CTB)”, disse.

De acordo com dados da Ciatran, 155 motoristas foram autuados entre janeiro e setembro deste ano por dirigir sob efeito de álcool em Manaus. “Estas autuações foram de motoristas flagrados nas barreiras de fiscalização”.

A diretora-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), Mônica Melo, afirmou que os Detrans de todo o País estão se mobilizando para propor mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. “O objetivo é torná-lo mais rígido contra quem dirige embriagado. Queremos que fique mais claro na legislação que, o motorista que se nega a fazer o teste de embriaguez, está assumindo que está sob efeito de álcool”, frisou.

Redução

Dados do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalizaçao do Trânsito de Manaus (Manaustrans) apontam que, no mês de outubro, uma queda de 13,8% no número de vítimas fatais por acidentes de trânsito em relação ao igual mês de 2010. Foram registradas pelo Instituto Médico Legal (IML) quatro vítimas a menos (25 mortes contra 29 em outubro do ano passado). Este foi o quarto mês consecutivo de redução no índice de mortes no trânsito, segundo o balanço divulgado pelo órgão.

A CCJ aprovou parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ) favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e tramitava em caráter conclusivo, ela segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Para autorizar a remoção dos acidentados, o agente deverá lavrar boletim de ocorrência, relatando o fato, dando os nomes das testemunhas que o presenciaram e “todas as circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade”, diz o texto.

A proposta tem por objetivo ajustar a redação do art. 1º da Lei 5.970/73 à nova legislação de trânsito – Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 24, parágrafo VI estabelece que compete ao município “executar a fiscalização de trânsito, autorizar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, para infrações de circulação, estacionamento e parada prescritas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”.